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Nova Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto relativa à prevenção e controlo da doença dos legionários.

Nova Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto relativa à prevenção e controlo da doença dos legionários. 1920 355 Prisma
A presente lei define os procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público ler mais

Novo regime da prevenção das emissões para o ar, novas regras e autorizações para médias instalações de combustão

Novo regime da prevenção das emissões para o ar, novas regras e autorizações para médias instalações de combustão 895 550 Prisma
O DECRETO-LEI n.º 39/2018 estabelece o novo regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193 relativa à médias instalações de combustão. ler mais

Protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos

Protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos 1024 681 Prisma
Foi publicada no passado dia 4 de Maio, a Lei n.º 20/2018 que reforça as regras de protecção contra a exposição aos campos electromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de Setembro. ler mais

Novas regras para a protecção de dados da UE

Novas regras para a protecção de dados da UE 1280 853 Prisma
O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia entra em vigor em Maio de 2018, conjuntamente com a vigência das reformas introduzidas. ler mais
auditoría ohsas

Novos modelos de participação de acidentes de trabalho

Novos modelos de participação de acidentes de trabalho 350 198 Prisma
Foi recentemente publicada a Portaria n.º 14/2018, aprovada em 11 de Janeiro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto, que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho ler mais
Publicada la nueva ley de Residuos y Suelos contaminados para una Economía Circular

Gestão de fluxos específicos de resíduos

Gestão de fluxos específicos de resíduos 300 225 Prisma
O Decreto-Lei n.º 152-D/2017 unifica o regime a gestão de fluxos específicos de resíduos que prevêem sistemas de gestão assentes no princípio da responsabilidade alargada do produtor. ler mais

Utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos

Utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos 150 150 Prisma
O Decreto-Lei n.º 61/2017 estabelece o regime jurídico da utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo as Diretivas Delegadas (UE) 2016/585, 2016/1028 e a 2016/1029, procedendo à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho. ler mais

Obrigatoriedade de AIA nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos

Obrigatoriedade de AIA nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos 150 150 Prisma

Foi hoje publicada a Lei n.º 37/2017 que torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental (AIA) nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente. A presente Lei altera o regime jurídico da AIA dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, alterando os artigos 1.º e 3.º  do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro. Estas alterações são referentes aos projetos…

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Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente 825 519 Prisma
O Decreto-Lei n.º 47/2017, de 10 de maio procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente. ler mais

e-GAR, adapte-se às novas Guias de Acompanhamento de Resíduos até 31 Dezembro

e-GAR, adapte-se às novas Guias de Acompanhamento de Resíduos até 31 Dezembro 424 283 Prisma
Foi publicado no dia 26 de Abril a Portaria 145/2017, que define regras aplicáveis ao transporte de resíduos e crias as e-GAR. ler mais

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