Aspetos ambientais ISO 14001
De acordo com a norma ISO 14001, toda a organização deve identificar os seus aspetos ambientais, tanto das suas atividades como dos seus produtos e serviços, e, em especial, aqueles aspetos ambientais sobre os quais possa exercer controlo. A identificação dos aspetos ambientais é o passo prévio para saber qual a legislação aplicável a uma organização e para cumprir a norma ISO 14001.
Definem-se como aspetos ambientais os elementos provenientes dos produtos ou serviços de uma empresa que interagem com o ambiente. Os aspetos ambientais no âmbito da norma ISO 14001 podem ser classificados, de forma geral, nas seguintes categorias:
- Consumo de recursos: as organizações com um Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001 devem controlar as quantidades consumidas e a sua evolução, bem como procurar reduzir a quantidade necessária de material por unidade de produto ou utilizar opções de matérias-primas mais ecológicas.
- Emissões: fontes de emissão para a atmosfera, provenientes da combustão ou de outras atividades industriais geradoras de emissões.
- Derramamentos: nesta categoria são contemplados derramamentos descontrolados resultantes de acidentes e fugas, derramamentos sanitários, águas pluviais ou águas residuais provenientes dos processos industriais.
- Ruído e odores: outro dos aspetos ambientais que as organizações devem identificar e avaliar.
Resíduos: abrange todos os resíduos gerados no processo produtivo, os resíduos gerados no processo, bem como o próprio produto uma vez terminada a sua vida útil. Além disso, é necessário distinguir entre resíduos perigosos e não perigosos.
Identificação dos requisitos legais em matéria de ambiente
Após a identificação dos aspetos ambientais, que constitui o passo prévio, a organização deverá realizar uma avaliação periódica dos mesmos, com o objetivo de identificar aqueles que são significativos e que podem ter um maior impacto no ambiente. Além disso, a norma ISO 14001 exige a identificação dos requisitos legais e de outros requisitos aplicáveis, de acordo com o ponto 4.3.2. Este ponto é fundamental para a implementação de uma certificação ISO 14001, uma vez que conhecer e cumprir a legislação ambiental, em especial aquela que afeta os aspetos ambientais da nossa organização, é imprescindível se quisermos avançar na melhoria contínua.
Pontos importantes
A fim de cumprir o ponto 4.3.2 da norma ISO 14001 relativo aos requisitos legais, os passos a seguir são os seguintes:
- Elaboração de um procedimento para identificar os requisitos legais aplicáveis à organização, no qual seja descrita em pormenor a metodologia a seguir para identificar todos os requisitos legais que afetam a nossa organização em matéria ambiental.
- Dispor de um sistema que permita o acesso à legislação ambiental e a sua atualização (seja através da consulta de jornais oficiais, seja através da contratação de um serviço legislativo que forneça uma base de dados jurídica atualizada).
- Garantir que o nosso sistema inclua, além da legislação, os outros requisitos aos quais a organização adere voluntariamente.
- Assegurar que os requisitos legais e outros requisitos a que a organização adere sejam considerados no estabelecimento, implementação e manutenção do nosso Sistema de Gestão Ambiental e verificar periodicamente o seu cumprimento.
Recomendações para cumprir os requisitos legais
Além disso, para cumprir o ponto 4.3.2 da norma ISO 14001, recomenda-se:
- Elaboração de uma lista atualizada com todas as disposições legais.
- Elaboração de um resumo das obrigações decorrentes das disposições legais.
- Anexar autorizações, licenças e outros documentos relacionados.
Isto é muito importante, pois, se uma organização não conhecer os requisitos ambientais que lhe dizem respeito, terá poucas hipóteses de os cumprir e muito menos de garantir uma melhoria contínua, de acordo com a norma ISO 14001.
Como conhecer a legislação aplicável para uma certificação ISO 14001?
Para assegurar uma gestão adequada dos requisitos legais, não basta realizar um estudo pontual da legislação aplicável. A legislação ambiental está em constante mudança e atualização, pelo que é imprescindível garantir que o sistema escolhido para o fornecimento da legislação ambiental aplicável seja atualizado continuamente com as últimas alterações incorporadas.
Num Sistema de Gestão Ambiental de acordo com a norma ISO 14001, é fundamental planear um sistema de acompanhamento e atualização da legislação com o objetivo de identificar alterações legais que afetem a organização. Tudo isto implica um esforço contínuo para se manter atualizado. Entre as fontes que podemos consultar para conhecer a legislação aplicável em matéria ambiental, destacam-se as seguintes:
- Jornal Oficial da União Europeia.
- Boletim Oficial do Estado: o BOE, com toda a legislação nacional publicada.
- Boletins oficiais regionais (incluem regulamentos municipais).
- Boletins oficiais provinciais (incluem regulamentos municipais).
- Boletins de organismos oficiais: algumas entidades nacionais, regionais e locais publicam periodicamente boletins informativos com a legislação publicada.
- Sites, blogs e fóruns de fontes não oficiais: embora possam ajudar a identificar alterações na legislação, é importante ter em conta que, por não serem fontes oficiais, será necessário verificar a informação por outros meios.
- Serviços de atualização legislativa: para ter total confiança no cumprimento das normas da ISO 14001, a melhor opção é optar por uma ferramenta como o EcoGestor LEGISLACIÓN. Este tipo de ferramentas garante o cumprimento do ponto 4.3.2 da norma ISO 14001.
Legislação de base na certificação ISO 14001
A regulamentação que deve ser incluída no âmbito da norma ISO 14001 é cada vez mais abrangente. As próprias entidades certificadoras vão alargando, dia após dia, o leque de normas que devemos ter em conta no âmbito de uma certificação ISO 14001. A título não exaustivo, enumeramos a seguir os temas que devemos considerar:
- Responsabilidade ambiental: estabelece a responsabilidade dos operadores causadores de danos ambientais.
- Normativas que regulam os procedimentos relativos a licenças ambientais, autorizações ambientais integradas e similares.
- Legislação sobre impacto ambiental.
- Legislação no domínio da atmosfera, incluindo legislação que incide sobre:
– atividades potencialmente poluentes da atmosfera,
– grandes instalações de combustão,
– comércio de direitos de emissão,
– emissão de gases com efeito de estufa,
– legislação sobre a qualidade do ar e proteção da atmosfera. - Águas e descargas. Tanto no que diz respeito às águas continentais como às águas marinhas, bem como toda a legislação regional em matéria de descargas para sistemas de saneamento.
- Ruído. Tanto a regulamentação municipal como a regional e estatal que regula os níveis sonoros máximos, como é o caso da Lei n.º 37/2003, de 17 de novembro, relativa ao Ruído, que regula os limites estabelecidos em matéria de poluição sonora.
- Resíduos. Neste âmbito, destaca-se a Lei 7/2022, relativa aos resíduos e solos contaminados para uma economia circular, que regula a gestão dos resíduos, promovendo medidas que previnam a sua geração e atenuem os impactos adversos sobre a saúde humana e o ambiente associados à sua geração e gestão, melhorando a eficiência na utilização dos recursos. A um nível mais específico, devemos identificar as diferentes regulamentações que afetam diferentes tipos de resíduos, tais como embalagens e resíduos de embalagens, aparelhos elétricos, óleos usados, etc.
- Solos contaminados. Legislação que estabelece a lista de atividades potencialmente prejudiciais para o solo e os critérios e normas para a declaração de solos contaminados.
- Poupança e eficiência energética.
Legislação relativa aos impactos ambientais
No entanto, o âmbito de aplicação da certificação ISO 14001 é cada vez mais abrangente, incluindo também outras normas que afetam as principais instalações da organização e, indiretamente, também o ambiente. É o caso da legislação relativa à regulamentação das instalações e à segurança industrial, entre as quais se destacam:
- Instalações elétricas.
- Aparelhos sob pressão.
- Sistemas de proteção contra incêndios.
- Instalações com risco de Legionella.
- Armazenamento de produtos químicos.
- Instalações térmicas em edifícios.
- Instalações petrolíferas.
- Instalações frigoríficas.
- Transporte de mercadorias perigosas.
- Substâncias e preparações perigosas.
Conclusões: muita legislação e muito mutável
A conclusão final é que o âmbito da legislação a ter em conta para a certificação da norma ISO 14001 é extremamente vasto e, além disso, está em constante e permanente atualização. Por isso, a melhor forma de garantir o cumprimento do ponto 4.3.2 da ISO 14001 é dispor de um serviço jurídico, com assessoria especializada que nos garanta o fornecimento de toda esta normativa, resumida e adaptada às nossas necessidades, e com serviço de consultas jurídicas.
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