Legislación ambiental

Crimes Ambientais – Fixação de Jurisprudência

Crimes Ambientais – Fixação de Jurisprudência 960 640 Prisma
Foi publicada a jurisprudência fixa que prevê que a pena de repreensão não é aplicável em rearranjos ambientais graves ler mais

Proposta de Lei 120 n.º 120/XIII – Proteção de Dados Em fase de discussão

Proposta de Lei 120 n.º 120/XIII – Proteção de Dados Em fase de discussão 640 419 Prisma
A Proposta da Lei de Proteção de Dados que tem por objeto garantir a aplicação na ordem jurídica nacional do (RGPD), está em fase de discussão. ler mais

ISO 9001:2015 – Como definir as de partes interessadas.

ISO 9001:2015 – Como definir as de partes interessadas. 560 397 Prisma
Como podemos identificar as partes interessadas na implementação da ISO 9001:2015? A norma ISO 9001:2015 no seu ponto 4.1 especifica explicitamente a importância de definir o contexto da organização dento do mercado que ela ocupa tornando-se fundamental analisar as partes interessadas, também conhecidas como stakeholders. ler mais

Transposição em bloco de diversas diretivas para adaptação ao progresso técnico

Transposição em bloco de diversas diretivas para adaptação ao progresso técnico 990 547 Prisma
O Decreto-Lei n.º 41/3018, de 11 de Junho, transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED. ler mais

Alteração ao Código de Trabalho: transmissão de empresa ou estabelecimento

Alteração ao Código de Trabalho: transmissão de empresa ou estabelecimento 990 550 Prisma
No passado mês de Março entrou em vigor a Lei n.º 14/2018 de 19 de Março que procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. ler mais
Economía-circular

Estratégica Europeia para os plásticos numa Economia Circular

Estratégica Europeia para os plásticos numa Economia Circular 825 418 Prisma
No passado dia 16, foi divulgada a primeira estratégia europeia para os plásticos, com o objectivo de alterar a forma de conceção, produção, utilização e reciclagem dos bens fabricados na UE, implementando novos planos até 2030. ler mais

As grandes empresas de interesse público divulgam anualmente, no relatório de gestão informações relativas à evolução da Responsabilidade Social.

As grandes empresas de interesse público divulgam anualmente, no relatório de gestão informações relativas à evolução da Responsabilidade Social. 1513 893 Prisma
O Decreto-Lei n.º 89/2017, publicado no 28 de Julho, transpus para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE, no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a Responsabilidade Social por parte de certas grandes empresas e grupos. ler mais

Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Veículos

Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Veículos 1280 679 Prisma
O presente decreto-lei altera o Decreto-Lei n.º 128/2006, de 5 de julho, transpondo a Diretiva 2014/46/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa aos documentos de matrícula dos veículos. ler mais

Alteração do regime de inspeção de veículos

Alteração do regime de inspeção de veículos 960 640 Prisma
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 144/2017 que transpões para a legislação nacional Directivas referentes à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais. ler mais

Transposição de diversas diretivas em matéria de alimentos e produtos

Transposição de diversas diretivas em matéria de alimentos e produtos 960 635 Prisma
O Decreto-Lei n.º 137/2017 adapta ao progresso tecnológico diversas Directivas, através da sua transposição para a legislação nacional. ler mais

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