Legislación ambiental

Entrada em funcionamento do Sistema de Registo de produtores de Óleos Alimentares e Lubrificantes, Pneus e Veículos

Entrada em funcionamento do Sistema de Registo de produtores de Óleos Alimentares e Lubrificantes, Pneus e Veículos 1280 960 Prisma
Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos na plataforma SILiAmb. ler mais
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Novidades ADR 2017

Novidades ADR 2017 397 137 Prisma
O presente decreto-lei introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2016/2309 sobre o transporte de mercadorias perigosas por estrada e por caminho-de-ferro, alterando os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 41-A/2010 que definem as regras de transporte. ler mais

Aparelhos e sistemas de proteção para serem usados em atmosferas potencialmente explosivas

Aparelhos e sistemas de proteção para serem usados em atmosferas potencialmente explosivas 1280 720 Prisma
O Decreto-Lei n.º 111-C/2017 introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2014/34/UE sobre as regras de segurança a que devem obedecer os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. ler mais
Mujer en su oficina trabajando

Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto. Novos deveres do empregador reforçam a prevenção da prática de assédio

Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto. Novos deveres do empregador reforçam a prevenção da prática de assédio 1920 355 Prisma
A Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto veem Reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no sector privado e na Administração Pública, através de sendas alterações ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas bem como ao Código de Processo do Trabalho ler mais

Lei 61/2017. Proteção dos trabalhadores à campos electromagnéticos

Lei 61/2017. Proteção dos trabalhadores à campos electromagnéticos 560 397 Prisma
Desafios e dificuldades na avaliação de riscos de exposição a campos eletromagnéticos e medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores. ler mais

Entidades gestoras de embalagens e resíduos de embalagens

Entidades gestoras de embalagens e resíduos de embalagens 483 471 Prisma
As entidades gestoras de sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos encontra-se abrangidas pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, cujo propósito assenta na garantia do cumprimento das responsabilidades ambientais de forma a promover a concorrência entre estas entidades bem como a eficiência do sistema ler mais

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